Câmara aprova mudanças na instrução de ações penais no STF e STJ

CCJ aprova emendas do Senado a projeto sobre curador de incapaz

Senado aprova e envia PEC dos Precatórios à Câmara dos Deputados

SP aprova lei que proíbe dados de testemunha e vítima em boletins

Câmara aprova MP da compra de instuições financeiras por bancos públicos

CCJ aprova criação de 14 novos cargos e funções no TRT

OAB-SP aprova 29,07% dos candidatos no Exame de Ordem 136

Ao todo se inscreveram para o Exame de Ordem 136 16.578 bacharéis e realizaram a prova 15.981, registrando-se 597 ausentes (3,6%).

Senado aprova reestruturação de cargos e beneficia 1,4 milhão de servidores federais

O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) projeto de lei de conversão (PLV 21/08) à medida provisória (MP 431/08) que trata da reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo e da composição de valores de tabelas de remuneração no âmbito da administração pública federal.

CCJ aprova projeto sobre escolha de foro de discussão entre consumidor e fornecedor

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) apresentou nesta quarta-feira (16) parecer favorável a uma proposta que trata do "foro de eleição".

OAB-SP aprova 12,81% dos inscritos no Exame de Ordem 135

O resultado obtido na Edição 135 do Exame de Ordem também está bem abaixo do percentual de aprovação do Exame de Ordem 132, realizado em março do ano passado, que aprovou 30,43% dos candidatos.

Câmara de SP aprova vistoria obrigatória de sacadas; proprietário terá que pagar

CAE aprova penas mais rígidas para quem cometer crimes pela Internet

Senado aprova MP que destina R$ 12,5 bilhões para ampliação de financiamentos do BNDES

CCJ da Câmara aprova exigência de previsão de prazo para processos

Segurança Pública e Justiça - Câmara aprova oito projetos sobre o assunto

CCJ aprova projeto que pune quem mover ação por má-fé

Senado aprova MP que destinou R$1,25 bilhão para o PAC.

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) a Medida Provisória 406/07, assinada pelo presidente da República no final de dezembro do ano passado, que abriu no orçamento um crédito extraordinário de R$ 1,25 bilhão para dezenas de programas de transportes, saneamento básico, habitação popular e recuperação das margens de afluentes do Rio São Francisco.

CCJ do Senado aprova Projeto de Lei sobre inviolabilidade de escritórios.

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) número 36/2006, que estabelece a inviolabilidade do local de trabalho do advogado, foi aprovado à unanimidade hoje (09) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) do Senado Federal. A informação foi relatada ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, pelo presidente da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo desse e de outros projetos naquela Casa Legislativa, o conselheiro federal da OAB pelo Piauí, Marcus Vinicius Furtado Coelho, que acompanhou a votação no Senado.

CCJ aprova projeto que regula transferência de presos para prisões de segurança máxima

Cumbre aprova Declaração de Brasília em busca de uma Justiça para servir o cidadão